Processo 182904/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/04/2003 17:28
Autuado em 02/04/2003 17:28
Oficio de encaminhamento 066/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 58/2006 da Segunda Câmara, de 24/02/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/02/2006 Acórdão   58/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/02/2006 Acórdão   58/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO

Juntadas
DataDescrição
20/08/2010 10:22 do Protocolo nº 457328/10, referente comprovação de recolhimento de multa
22/08/2006 17:07 do Protocolo nº 370728/06, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.818.866-1. Sob o SID nº 9.123.274-0. Marco de Paula Faria.
19/08/2004 10:52 do Protocolo nº 276660/04, referente documentos de fls.154 a 157.
05/04/2004 14:20 do Protocolo nº 133427/04
05/04/2004 14:20 do Protocolo nº 119351/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/02/2006 37 Acórdão nº 58/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/08/2010 13:45 DP Processo em remessa externa
24/08/2010 10:00 DP  
23/08/2010 18:35 DEX Despacho Processual Diverso nº 1192/2010 -
23/08/2010 11:24 DG Certidão de Quitação de Débito nº 225/2010 -
20/08/2010 10:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2039/2010 -
20/08/2009 16:22 DEX Instrução nº 200/2010 -
23/08/2006 14:46 DP  
21/07/2006 15:45 DEX  
19/07/2006 16:02 GP  
10/03/2006 16:09 DEX  
15/02/2006 18:09 S2C  
25/01/2006 13:59 GCAML  
23/01/2006 11:50 DP  
13/12/2005 15:37 DG  
25/01/2005 09:14 SMPjTC Parecer nº 15801/2005 - aprovação com ressalva
13/08/2004 17:08 DAT Instrução nº 422/2005 - Regular com ressalva. Aplicação de multa.
09/06/2004 11:14 DG  
07/04/2004 14:19 DAT Instrução nº 2639/2004 - Pelo encaminhamento à SEAB
26/02/2004 09:36 DG  
14/01/2004 17:18 SMPjTC Parecer nº 1245/2004 - diligência
02/04/2003 17:28 DAT Instrução nº 49/2004 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.

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